Com a chegada de fevereiro, além do cumprimento da agenda tributária do período, os empregadores, empresas, bancos e instituições financeiras devem se atentar ao prazo para entrega do informe de rendimentos. O documento deve ser disponibilizado aos empregados e clientes até o dia 28 de fevereiro.
O que é o informe de rendimentos?
O informe de rendimentos é um documento essencial para o correto preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ele detalha todos os valores recebidos pelo contribuinte no ano-calendário anterior, como salários, bonificações, comissões e outras receitas. No caso dos bancos e corretoras, também são informados os ganhos de investimentos e rendimentos financeiros.
Qual a obrigatoriedade do envio?
A Lei nº 8.981/1995 estabelece que todas as fontes pagadoras devem fornecer o informe de rendimentos até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao do recebimento dos valores. Essa exigência visa garantir a precisão das informações declaradas no IRPF, evitando erros ou inconsistências que possam levar à malha fina.
Como o informe deve ser entregue?
O informe de rendimentos pode ser disponibilizado de diferentes formas:
● Entrega física diretamente ao colaborador ou cliente;
● Envio pelos correios;
● Disponibilização digital por e-mail ou plataformas online da empresa.
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o documento diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Consequências do não cumprimento
Empresas que não fornecerem o informe dentro do prazo ou apresentarem informações incorretas estão sujeitas a multas. O descumprimento pode gerar transtornos tanto para a empresa quanto para os contribuintes que dependem do documento para declarar corretamente seus rendimentos.
Como se preparar para o IRPF 2025?
Apesar de a Receita Federal ainda não ter divulgado oficialmente as datas e regras para a declaração do IRPF 2025, manter-se atento às obrigações fiscais é fundamental para evitar penalidades. Contar com uma contabilidade especializada pode ser um diferencial para garantir que todos os prazos e exigências sejam cumpridos corretamente.
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